Regulamentação da profissão docente

Há um movimento aparentemente contraditório de profissionalização, regulação e flexibilização do trabalho docente, revelado, a partir da aprovação
da LDB, pelas seguintes proposições em desenvolvimento nesse período:
- manutenção da formação de professores para educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental, em nível médio;
-flexibilização no exercício do trabalho docente, ao instituir a possibilidade de formação pedagógica para qualquer bacharel proveniente das demais áreas e profissões,legitimando o magistério como “bico” e flexibilizando,portanto, também a formação, pela complementação pedagógica;
-recuperação da concepção de “formação em serviço”, que teve grande vigor na década de 1960, e de “aproveitamento de estudos”, como fundamentos da formação do profissional da educação, trazendo para o âmbito da legislação a ênfase na experiência e nas práticas como elemento definidor da qualidade da formação, restringindo a importância da sólida formação teórica e epistemológica no campo da educação e imprimindo a visão dicotômica da relação teoria e prática;
-institucionalização dos Institutos Superiores de Educação (ISEs)
como espaço preferencial para a formação de professores, inclusive em nível de pós graduação;
-regulamentação da certificação de professores como mecanismo de avaliação e premiação dos professores, processo do
qual poderão participar também os professores leigos, reforçando a noção de competência individual para determinadas tarefas e não para o trabalho, entendido como totalidade rica de múltiplas e complexas relações;
- retirada dos atuais cursos de licenciatura do âmbito da educação e do lócus específico de produção de conhecimento no campo da educação e da pedagogia: as faculdades e os centros de educação nas universidades.
Este movimento das políticas é parte de um movimento maior, no campo das idéias, que vem influenciando os estudos da área desde início da década de 1990, com a
implementação das reformas educativas nos diferentes países. A explicitação das políticas e das concepções que as informam é uma necessidade que está posta na atualidade e que nos movimenta como estudiosos da temática.